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04/06/2019 14:23 | Autor: Editor

Senado aprova MP do pente-fino do INSS

Medida provisória é um dos pilares da reforma da Previdência.


A pouco mais de três horas do fim do prazo de validade, o Senado aprovou ontem o texto da medida provisória que cria um pente-fino nos benefícios do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social: o texto alterado pela Câmara foi aprovado por 55 a 12.
Os destaques para alterar o texto que haviam sido apresentados foram retirados por seus autores; e a versão aprovada pelo Legislativo segue para sanção presidencial.
A medida provisória é um dos pilares da reforma da Previdência, cujo principal projeto é uma PEC que endurece as regras para aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.
Com a MP, a equipe econômica espera economizar 9 bilhões e 900 milhões de reais neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário; com os programas de combate a fraudes na Previdência Social e demais medidas previstas no texto.
Na versão aprovada na Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos: isso valerá apenas até 2023.
Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.
Pelo acordo feito, o Senado aprovou o texto vindo da Câmara e o governo se comprometeu a, no texto da reforma da Previdência, adotar um gatilho para que, se em cinco anos, não forem atingidos 50% de cadastrados, o prazo será automaticamente prorrogado, ainda não se sabe por quanto tempo.
Para passar um pente-fino no INSS, a MP prevê um bônus para servidores do INSS que fazem perícia em benefícios.
Segundo o INSS, essa força-tarefa ainda não foi iniciada, pois, antes de pagar os bônus, o governo precisa de autorização do Congresso para incluir essa despesa.
Mas, segundo Marinho, desde que está em vigor, a MP conseguiu um aumento de 1.400% na identificação de irregularidades.
O governo quer pagar entre 57 e 62 reais para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios.
Apesar do aumento de despesas com o bônus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, espera que a identificação de fraudes compense os gastos e, assim, haja uma redução nos desembolsos da Previdência.
Além da revisão dos benefícios, a MP torna as regras de acesso ao auxílio-reclusão mais rígidas.
A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para que ter direito ao benefício; antes da MP, não havia essa carência.