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15/05/2019 14:40 | Autor: Editor

Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide libertar ex-presidente Michel Temer

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu liminarmente conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.
Com a decisão, Temer e o coronel João Baptista Lima Filho permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida.
Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.
Lima e o o ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
A Operação Descontaminação teve como base a delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da empresa Engevix.
O empresário disse à PF que pagou 1 milhão em propina, a pedido do coronel Lima, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer.
Segundo o Ministério Público Federal, propinas ao grupo de Temer somaram 1 bilhão e 800 milhões de reais e incluem diversos crimes cometidos em órgãos públicos e empresas estatais.