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13/05/2019 09:12 | Autor: Editor
Fonte: Informações da Gazeta do Povo

Não atender ao recall poderá bloquear a emissão do documento do carro

Muito em breve, não atender a um recall feito por montadoras ou concessionárias poderá impedir a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
É o que prevê o Projeto de Lei 1263/19 que está em análise, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados e que quer tornar obrigatória a apresentação de comprovante de quitação de recall, com a inserção do dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o autor do PL, Juninho do Pneu, do DEM do Rio de Janeiro, o objetivo é obrigar os donos de veículos a atenderem a convocação para o reparo gratuito do defeito no período correto, visando a segurança dos passageiros e futuros proprietários.
Para começar a valer, a proposta precisa ser aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Desde 2010, uma resolução prevê que os recalls em aberto constem no documento de carro para facilitar a vida dos compradores e garantir mais segurança no trânsito, porém até hoje a medida não foi adotada pelo Departamento Nacional de Trânsito .
Quando foi publicada no Diário Oficial da União, há nove anos, a Portaria Conjunta 69 do Denatran e do Ministério da Justiça, regulamentou os procedimentos de chamamento no Brasil.