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08/05/2019 09:28 | Autor: Editor

Bolsonaro assina decreto que altera as regras sobre o uso de armas e munições

Foto:Daniel Marenco / Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições.
O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e, de acordo com o governo, vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
Até a última atualização desta reportagem, o texto do decreto ainda não havia sido divulgado pelo governo.
Conforme o porta-voz de Bolsonaro, Otávio do Rêgo Barros, a medida muda regras sobre: aquisição; registro; posse; porte; e comercialização.
De acordo com a Casa Civil, o decreto deve ser publicado nesta quarta-feira no "Diário Oficial da União".
Ao discursar na cerimônia, Bolsonaro informou que o decreto prevê que: o direito a 50 cartuchos por ano passará para mil; -colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma com munição; -praças das Forças Armadas com dez anos ou mais terão direito ao porte de arma.
Segundo o presidente da República, o governo foi "no limite da lei" ao editar o decreto de ontem
De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, decreto assinado por Bolsonaro ontem garante a caçadores, atiradores desportivos e caçadores o direito de "transitar livremente" no país.
Em janeiro, logo no início do novo governo, o presidente também assinou um decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo no país.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).
Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto de janeiro.
Durante os 28 anos em que foi deputado federal, Bolsonaro se declarou a favor da facilitação do acesso do cidadão a armas de fogo.
Também se manifestava frequentemente de maneira contrária ao Estatuto do Desarmamento.