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25/04/2019 14:34 | Autor: Editor

Todos os agricultores familiares serão inseridos no Programa de Combustível Social

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, decidiu inserir todos os agricultores familiares brasileiros no programa do Selo Combustível Social, concedido aos produtores de biodiesel.


Também haverá a desburocratização do programa


O selo permite ao produtor ter acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, além de obter incentivos comerciais e de financiamento.
Para acabar com a atual segmentação do programa e incluir nele agricultores que hoje estão impedidos de fazer parte do processo, será necessário alterar o Decreto nº 5.297, de 2004, que instituiu o selo.
A ideia é encaminhar nos próximos dias proposta de novo texto à assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
Ontem o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, anunciou que uma das alterações visa facilitar a participação das cooperativas no programa.
Para isso, será criado o conceito da “cooperativa agropecuária habilitada”, permitindo a participação de qualquer cooperativa que tenha em seus quadros agricultores familiares possuidores da Declaração de Aptidão ao Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - , e que esteja habilitada como fornecedora de matéria-prima para produtores de biodiesel.
Não será mais necessário que a cooperativa tenha a DAP Jurídica, o que, de acordo com Schwanke, permitirá a imediata inclusão no programa de 40 mil agricultores familiares.
Além disso, haverá uma desburocratização do programa, para facilitar a ampliação da base de oferta.
Será desnecessário, por exemplo, comprovar a anterioridade do contrato no sistema no biodiesel, evitando autenticações em cartório.