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23/04/2019 09:29 | Autor: Editor

TRF determina redução das tarifas de pedágios em duas praças no Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a redução das tarifas cobradas nas praças de pedágio pelas concessionárias Caminhos do Paraná em 25,77% e da Viapar em 19,02%.
O pedido foi feito por procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, em conjunto com procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava que atuam na Operação Integração.
Os porcentuais correspondem à soma de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, conforme o Ministério Público Federal, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos.
O tribunal enfatizou que, como as concessionárias “vêm se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão, a redução tarifária pelo curto período faltante representa um mínimo a ser por elas suportado”.
As decisões proferidas na semana passada atendem a agravos de instrumento que foram interpostos ao Tribunal pelo Ministério Público Federal após o juiz federal de origem negar liminar sobre a redução das tarifas e a inibição de novos aditivos nos contratos.
Estes pedidos foram apresentados na propositura de Ações Civis Públicas contra as concessionárias no início deste ano.
As ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná.
As irregularidades, segundo o Ministério Público Federal, teriam iniciado no ano de 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.