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16/04/2019 09:34 | Autor: Editor

Bolsonaro quer que salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação em 2020

Foto:Isac Nóbrega/PR
O governo do presidente Jair Bolsonaro propôs ontem que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação em 2020.
Na prática, a medida, que depende de aval do Congresso, encerra a política que permitia ganhos reais aos trabalhadores, implementada nas gestões do PT e em vigor até este ano.
A proposta que traça as diretrizes para o Orçamento do ano que vem, enviada ontem ao Legislativo, prevê que o piso de salários no Brasil será de 1.040 reais a partir de janeiro de 2020, o que representa uma correção de 4,2% referente à estimativa para a variação da inflação: hoje, o valor está em 998 reais.
No texto do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, o governo ainda ampliou a previsão de rombo fiscal para o ano que vem, dos atuais 110 bilhões de reais de déficit para um resultado negativo de 124 bilhões.
A política de valorização do salário mínimo foi implementada no governo Lula e transformada em lei por sua sucessora Dilma Rousseff; a regra, entretanto, teve validade encerrada em janeiro deste ano.
No cálculo vigente até o reajuste de 2019, o salário mínimo foi corrigido levando em conta a inflação no ano anterior somada ao PIB de dois anos antes, o que permitiu alta real em períodos de crescimento econômico.
Se o valor de 2020 mantivesse o mesmo cálculo, seria acrescido 1,1% ao reajuste, referente ao crescimento do PIB de 2018.
A decisão de acabar com os ganhos acima da inflação está em linha com uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende uma ampla desvinculação do Orçamento.
Com a medida, que precisará ser aprovada pelo Congresso, o governo ainda ganhará uma folga nas contas públicas.
O aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios Previdenciários: pelas contas da equipe econômica, para cada 1 real de aumento no valor do mínimo, o governo amplia cerca de 300 milhões de reais nas despesas anuais.
O secretário especial de Fazenda da Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o valor do mínimo previsto no projeto não significa uma mudança na política de reajuste salarial do governo.