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21/03/2019 15:01 | Autor: Editor

Aprovado projeto que aumenta para 8% o repasse de royalties para Guaíra

O Plenário do Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que destina ao município de Guaíra 8% do total dos royalties que a Usina de Itaipu repassa aos entes federados diretamente afetados pela sua construção.
O projeto segue agora para sanção presidencial.


Atualmente o município recebe 1,85% do total


A compensação é paga a Estados e municípios brasileiros afetados diretamente pela construção do reservatório da usina hidrelétrica.
Atualmente o repasse é proporcional à extensão de áreas submersas pelo lago e a quantidade de energia gerada mensalmente, mas o critério atual desconsidera que nem todas as áreas inundadas têm o mesmo potencial para geração de desenvolvimento econômico nos municípios, conforme ressaltou o senador Flávio Arns, ao comemorar a aprovação.
Hoje em dia, a cidade de Guaíra recebe 1,85% do montante destinado aos municípios.
Guaíra, de acordo com o autor da proposta, o então deputado Osmar Serraglio, foi a cidade mais afetada pelo projeto de Itaipu.
Embora não tenha sido alagada uma grande área, a cidade foi prejudicada devido à perda da lendária Sete Quedas, um dos pontos turísticos mais conhecidos do país na época e responsável por parte importante da receita municipal.
Com a construção da Itaipu Binacional, Guaíra teve significativa queda de arrecadação e jamais obteve compensação compatível com os prejuízos ocorridos, argumenta o autor da matéria.
O projeto aprovado tem o objetivo de reparar essa injustiça, conforme disseram os senadores Flávio Arns e Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos.