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29/01/2019 15:12 | Autor: Editor

CNA defende revogação de decreto que reduz descontos sobre energia rural

A Confederação Nacional da Agricultura quer a revogação de um decreto publicado no ano passado que reduz gradualmente os descontos sobre a tarifa básica de energia nas propriedades rurais.


O caso já debatido com a equipe ministerial


Segundo a entidade, a medida vai elevar o custo de produção principalmente para os pequenos irrigantes e aquicultores, com aumento imediato no preço.
Pelo decreto, a ideia é reduzir em 20% ao ano, a partir de 2019, os descontos cumulativos sobre a tarifa básica de energia no campo até zerar em cinco anos.
A decisão afeta dois grupos de unidades de consumo: os de fornecimento de alta tensão, enquadrados no “Grupo A Rural”, e os de baixa tensão, classificados como “Grupo B Rural”.
Em comunicado técnico, a Confederação Nacional da Agricultura ressalta que os descontos já existentes sobre a energia utilizada no período das 21h30 às 06h00, que variam de 60% a 90%, serão preservados.
Este benefício é garantido pela Lei nº 10.438/2002.
O decreto reduz a partir deste ano os descontos sobre este horário, de 10% para 8% no grupo A e de 30% para 24% no grupo B e acaba com a cumulação desses descontos na tarifa da irrigação e aquicultura noturna.
Conforme a Confederação, a medida vai impactar especialmente as propriedades de baixa tensão, com alta de 43% no valor da energia em horário reservado das 21h30 as 06h00, devido a perda a acumulação dos descontos, além da elevação anual de 8,5% no valor da energia elétrica no restante do dia pelos próximos cinco anos.
O assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, Gustavo Goretti, explica que as tarifas noturnas serão mantidas, mas os descontos sobre essas tarifas serão diminuídos e o cálculo agora serão feito de outra forma, em cima da tarifa básica, o que é um problema.
A Confederação já relatou a questão à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e vai discutir a questão com outros ministérios para mostrar a importância da irrigação para o agro e a necessidade de anulação da norma.