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09/10/2018 15:02 | Autor: Editor

Eleitores já poderão ser presos a partir de hoje a tarde

Período do salvo condutor termina às 17 horas

De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2018, termina às 17 horas de hoje o período de validade de salvo-condutos expedidos por juízo eleitoral ou por presidente de mesa receptora .
Isso significa que após poderão ser cumpridos mandados de prisão, em respeito ao artigo 236 do Código Eleitoral, o qual determina que, a partir do quinto dia antes da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto, até 48 horas após findo o processo eleitoral do primeiro turno.
Considerando o segundo turno eleitoral, que no Paraná diz respeito apenas a eleição presidencial, o calendário tem outras situações para esta semana.
Amanhã, dia 10 de outubro, é o último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar justificativa ao juízo eleitoral da comarca.
Também é o prazo final para a Justiça Eleitoral tornar disponível, em sua página na Internet, opção de visualização dos boletins de urna recebidos para a totalização, assim como as tabelas de correspondências efetivadas, observado o horário de encerramento da totalização em cada unidade da Federação
Na sexta-feira, dia 12, inicia o período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativa ao segundo turno.
Dia 13, sábado, 15 dias antes do segundo turno, é data a partir da qual nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito , novamente invocando o artigo 236, do Código Eleitoral.
A eleição em segundo turno será realizada no dia 28 de outubro .