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23/08/2018 14:58 | Autor: Editor

Aposentados que necessitam de assistência podem cobrar adicional de 25%

Todos os aposentados que precisam da assistência permanente de outra pessoa poderão receber um adicional de 25% em seu benefício.


Se o INSS recusar interessado poderá recorrer à justiça


A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que o bônus não deve ser pago só para aposentados por invalidez que dependem dos cuidados de outra pessoa, como prevê a lei.
Por ser recurso repetitivo, o entendimento dos ministros terá aplicação em todas as instâncias da Justiça.
A decisão beneficia quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas.
Em todos os casos, o aposentado tem de comprovar que depende de outra pessoa o tempo todo, o que será avaliado pela perícia médica.
Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, que participou do julgamento, a Justiça entendeu que é preciso priorizar a proteção das pessoas com deficiência e que o adicional tem caráter assistencial, mas deixa de ser pago quando o aposentado morre.
No julgamento, a ministra Regina Helena Costa destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS.
Por enquanto, o INSS não é obrigado a ampliar o abono para quem fizer o pedido administrativamente , pois com muita certeza o interessado terá de recorrer à justiça.