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09/08/2018 09:04 | Autor: Editor

Proposta que proíbe casamento antes dos 16 anos entra na fase final

A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça, do Senado.
Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.
Para sair do papel, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa, para onde segue com pedido de urgência; e se aprovada na fase final, a matéria vai à sanção presidencial.
Apesar de acabar com a possibilidade do casamento antes dos 16 anos, o texto em discussão mantém as outras normas em vigor hoje: casamento no Brasil só a partir de 16 anos completos, com autorização dos pais, ou livremente a partir de 18 anos.
A senadora Marta Suplicy, relatora da proposta na CCJ, o projeto é singelo, mas de um significado imenso para a proteção das crianças, em especial das meninas.
Em junho, quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a autora da proposta, Laura Carneiro, destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas casaram-se com menos de 16 anos.