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12/07/2018 10:53 | Autor: Editor

Prazo para adesão ao eSocial foi prorrogado para novembro

O prazo para pequenos empresários aderirem ao eSocial, que seria até a próxima segunda-feira, dia 16, foi prorrogado para novembro, conforme decisão do Comitê Diretivo do eSocial publicada no Diário Oficial da União tomada ontem.
Estão isentos da adesão obrigatória até novembro micro e pequenas empresas, aquelas com faturamento anual de até 4 milhões e 800 mil reais e os MEIs , microempreendedores individuais, que tenham funcionários.
Quem tiver interesse em ingressar desde já, no entanto, também poderá ter acesso ao sistema a partir de segunda-feira, segundo a Receita Federal.
Desde janeiro, o eSocial está em operação para as grandes empresas, com faturamento anual superior a 78 milhões, das quais segundo o fisco, 97% já integram as bases do sistema.
O eSocial é uma plataforma que unifica eletronicamente as informações que as empresas têm que prestar sobre seus empregados ao fisco.
Quando totalmente implementado, a expectativa é que o eSocial reúna informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema.
Ao lançar o programa, que substituirá até 15 prestações de informações, o governo esperava um incremento de 20 bilhões de reais na arrecadação quando todas as etapas fossem concluídas, em julho de 2019.
Segundo a Receita, muitas pequenas empresas acabavam pagando menos impostos por erros no preenchimento das mais de 15 guias.
Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para o pequeno empresário se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas de julho deste ano a janeiro de 2019.