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24/04/2018 10:23 | Autor: Editor

Defesa entra com dois novos recursos para tentar reverter a prisão de Lula

A defesa do ex-presidente Lula entrou no final da noite de ontem com dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra a condenação no caso do triplex em Guarujá.
Os advogados pedem para o caso ser levado ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal , ambos em Brasília.
Antes de chegar a Brasília, os recursos especial no STJ e extraordinário no STF, serão submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade, que é uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.
Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.
No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal.
Já no STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.
Caso Lula continue preso nessa fase de recursos, a defesa poderá também pedir aos tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.
O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente.