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22/03/2018 16:26 | Autor: Editor
Fonte: Cristiano Marlon Viteck — Assessoria

Projeto prevê reajuste de 2,06% aos servidores municipais

Percentual equivale ao INPC registrado em 2017

O prefeito Marcio Rauber encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que trata do reajuste dos salários dos servidores públicos municipais de Marechal Cândido Rondon. Conforme o projeto de lei 12/2018, que começou a tramitar ontem (19) na Casa de Leis, o reajuste proposto pelo Executivo Municipal é de 2,06% para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e do Poder Legislativo, a partir de 1º de março de 2018.

O percentual de reajuste é o mesmo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2017. “Em razão do gasto com a folha de pagamento estar no limite prudencial, o município somente poderá conceder o índice no INPC. No entanto, estamos concedendo considerável valor sobre o vale-alimentação para aumentar o ganho dos servidores, principalmente os de menor salário”, justifica Marcio Rauber.

Por outro lado, servidores ocupantes do cargo efetivo de agente educacional, integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, além da elevação pelo INPC, devem ter reposição salarial de 3,8476% em virtude do piso nacional do cargo de professor, que é de R$ 2.455,35.

Prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral, aposentados e pensionistas também poderão ter seus vencimentos reajustados em 2,06%, conforme prevê o projeto de lei 13/2018

Já o projeto de lei 14/2018 propõe o reajuste do auxílio-alimentação de R$ 285 para R$ 385. Somente os servidores municipais efetivos têm direito a este benefício.

Os projetos foram lidos durante a sessão de ontem do Poder Legislativo e baixados para análises e pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.