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07/03/2018 15:13 | Autor: Editor

Motorista que for pego com contrabando perderá a carteira de habilitação

Foto:Polícia Rodoviária Federal
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias.


Esse ilícito causa prejuízo de 100 bilhões por ano ao Brasil


O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público.
A medida segue para apreciação do Senado.
Para o autor do projeto, deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis.
De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de 100 bilhões de reais com o contrabando no País.
Essas perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.
Segundo Efraim Filho, o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil e as perdas da indústria e do governo com o contrabando de cigarros chegam a 6 bilhões e 400 milhões de reais.
Destes, ao menos 4 bilhões 500 milhões de reais correspondem a perdas de arrecadação, mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando.
O parlamentar explica que tais perdas são em muito aumentadas, se, ao cigarro, forem somados os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas.
No caso de condenação, o condutor somente poderá reaver a habilitação cinco anos depois de haver cumprido sua pena, no entanto, para voltar a dirigir, deverá requerer nova permissão, como se estivesse obtendo sua primeira habilitação.
A punição também se estende à pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos apreendidos de contrabando.
O projeto prevê a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, após processo administrativo.