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02/03/2018 09:51 | Autor: Editor

TSE aprova resolução para registro do voto impresso em 2018

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou em sessão realizada nesta quinta-feira uma resolução que estabelece o registro impresso do voto nas eleições de 2018.
De acordo com a minuta, a impressão tem como objetivo contabilizar os votos pela urna eletrônica e também confirmar ao eleitor a correspondência entre o voto exibido na tela e o registro impresso.
Em caso de uma eventual perda do resultado da votação, o registro poderá auxiliar a recuperação das informações.
Em seu voto, favorável à resolução, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, alertou que a mudança proposta aumentará o tempo de votação, além de apresentar dificuldade ao eleitor analfabeto e deficiente visual no momento de conferir o registro impresso.
Fux defendeu ainda que o TSE promova uma campanha massiva de esclarecimento em relação à novidade.
Também recomendou que qualquer solução adotada seja testada e aperfeiçoada ao longo de sua implantação.
A resolução não irá alterar em nada o ato de votar.
A mudança determina que 30 mil urnas eletrônicas do País tenham acopladas a elas um módulo de impressão.
Após o voto do eleitor, um registro dele será impresso e depositado automaticamente em uma urna plástica descartável, em um espaço inviolável - fazendo com que o eleitor não tenha contato manual com o registro de seu voto.
No voto impresso haverá um código para garantir a autenticidade das informações e as escolhas do eleitor, além de mecanismos de controle.
Nele, não constará nenhum dado que permita a identificação do eleitor.
Terminada a votação, caberá à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica a responsabilidade pela organização e condução dos trabalhos de verificação dos registros.
A intenção é que até 2028 todas as urnas do Brasil sejam contempladas com o instrumento.
O TSE tem até o dia 13 de abril para definir a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada Estado.
Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais, no entanto, determinar quais municípios, zonas e seções irão implementar a medida ainda este ano.