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20/02/2018 14:40 | Autor: Editor

STF deve liberar da cadeia, mulheres com filhos de até 12 anos

O Supremo Tribunal Federal deve conceder, nesta terça-feira, um habeas corpus que pode beneficiar 4.560 mulheres presas em todo o país.
Em uma só ação, o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos pediu a transferência para a prisão domiciliar de mulheres gestantes, lactantes, ou que tenham filhos de até 12 anos.
O caso será julgado na Segunda Turma do STF, composta de cinco ministros e a tendência é a maioria conceder o habeas corpus, que atingiria apenas presas provisórias, ou seja, que ainda não foram condenadas.
A discussão passará mais pelo direito das crianças de terem uma vida digna, do que pelo direito à liberdade das mães.
Se o resultado for esse, os ministros vão começar a discutir a hipótese de levar o assunto para o plenário, que é formado pelos onze integrantes da corte.
A ideia é editar uma súmula vinculante para tornar regra que mulheres grávidas, ou com filhos de até 12 anos fiquem em prisão domiciliar.