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23/01/2018 16:08 | Autor: Editor
Fonte: Paraná Portal

Confirmada condenação, Lula pode ficar inelegível em 5 de setembro

Foto:: reprodução / Bonini Guedes Advocacia
Para o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Bonini Guedes, uma confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (23), pode inviabilizar a candidatura do petista com base na Lei da Ficha Limpa a partir do dia 5 de setembro.

Guedes indica que os recursos cabíveis que tramitariam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) correriam paralelamente e a decisão sobre a candidatura seria independente – estaria nas mãos do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não teria obrigação de aguardar a tramitação dos recursos para impugnar a candidatura de Lula.

“Há julgamentos indicando que após a decisão do plenário, última Instância da Justiça Eleitoral, já é o caso de sua execução –e aí se inclui a proibição de atos de campanha para quem sabidamente não possui registro e não está apto a concorrer”, aponta em artigo publicado no portal Poder 360.

Ao Paraná Portal, Gustavo Guedes explicou que o TSE é a instância única para decidir sobre a candidatura. Após a decisão dos três desembargadores da oitava turma do TRF-4, a defesa de Lula pode entrar com embargos de declaração, usado para esclarecer pontos da decisão judicial, ou infringentes, usado para reverter condenação quando a decisão não é unânime no julgamento da apelação. Apesar disso, Guedes afirma que as tramitações são independentes.

“Sendo o TSE a competência única [no caso de Lula] na Justiça Eleitoral, a partir do momento que o TSE decidir já deve ser imediatamente aplicados. Aí tem a pequena divergência sobre se vai se aguardar a aplicação dos embargos ou não. Eles reconheceram em um caso – eu nem concordo muito com a ideia – mas o TSE já decidiu assim no caso do governador do Amazonas [José Melo (PROS)]. A partir do momento que o TSE decidir, Lula não poderá mais exercer prerrogativas de candidato”, avalia.

“Não havendo concessão de prazo para alegações finais, porque não há necessidade de produção de provas porque é uma inelegibilidade objetiva, na condenação criminal, é possível julgar esse caso no dia 4 de setembro. Se não se aguardar os embargos [analisados por STJ e STF], a partir do dia 5 Lula já não poderia ser candidato”, calcula.

“E uma coisa é certa: não havendo a suspensão do acórdão do TRF-4 e heterodoxias na condução do caso junto ao TSE, não há possibilidade de alcançar-se o prazo de 17 de setembro de 2018 com Lula candidato. Muito menos existe prazo possível para que as urnas eletrônicas contenham, em definitivo, a foto do ex-presidente. E mais do que tudo, nenhuma chance de Lula seguir candidato até 7 de outubro”, escreveu no artigo.

O pedido de indeferimento de uma candidatura – e de inelegibilidade – só pode ser feito depois do registro, em 15 de agosto.

Visão diferente
Outra possibilidade, trazida pelo advogado Luiz Fernando Pereira, também especialista em Direito Eleitoral, é que se todos os prazos para o julgamento forem cumpridos no TSE, o eventual afastamento só ocorreria em 12 de setembro.

Após consulta técnica formulada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), Pereira emitiu um parecer jurídico em agosto sugerindo oito possibilidades relacionadas ao julgamento do ex-presidente e sua candidatura à presidência.

Uma delas, segundo Pereira, é que mesmo se todos os prazos para a apreciação de recursos forem os mais céleres possíveis, o registro da candidatura de Lula só deve ser julgado pelo TSE em meados de setembro, perto do prazo máximo para substituição do candidato (20 dias antes da eleição). Em uma eventual decisão desfavorável, ainda caberia recurso ao STF.

“Se o TRF confirmar e não suspender os efeitos da condenação ou a inelegibilidade, bastará a concessão de uma liminar pelo STJ ou pelo STF (alternativas não excludentes), com fundamento no art. 26-C da Lei 64/90. Se esta liminar ficar vigente até a diplomação, é o que basta para Lula garantir diplomação e depois a posse, em caráter permanente (TSE, ED-RO 29462/2014). O recente movimento do Supremo em voltar a prestigiar a presunção de inocência até o trânsito em julgado pode, reflexamente, repercutir no cabimento da suspensão da inelegibilidade. A discussão no Supremo em torno da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa passou pela ofensa à presunção de inocência, com ótimos votos vencidos. Hoje a composição do STF é outra. De qualquer forma, com este e outros argumentos, Lula ainda teria duas chances: uma no STJ; outra no STF.”, diz o parecer de Pereira.

Se a decisão do TSE sair em setembro, como calculam os especialistas, Lula já estaria em plena campanha. O ex-presidente até poderia perder o direito de concorrer nos últimos momentos da campanha, mas colocaria outro candidato no lugar.