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30/11/2017 15:07 | Autor: Editor

Adiada votação do projeto que muda regra da cobrança de ICMS para pequenas empresas

A Assembleia Legislativa adiou ontem a votação em segundo turno do projeto do governo que muda as regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para micro e pequenas empresas.


Aliados de Richa ameaçam votar contra a proposta


O adiamento foi aprovado através de requerimento apresentado por acordo pelas lideranças das bancadas do governo e de oposição e depois que a bancada do deputado estadual e pré-candidato à sucessão do governador Beto Richa, Ratinho Júnior, anunciou a intenção de votar contra a proposta.
Logo no início da sessão, o líder do PSD na Casa, deputado Guto Silva, anunciou que a bancada do partido votaria contra o projeto, por ter dúvidas sobre o risco de aumento de impostos para as micro e pequenas empresas.
O PSD integra a base do governo e forma com o PSC o maior bloco da Assembleia, com 14 deputados.
Na véspera, o próprio Ratinho Jr já havia tentado apresentar uma emenda para, segundo ele, impedir o aumento do imposto, mas ela não foi recebida por ter sido apresentada fora do prazo regimental.
O governo nega que as mudanças vão aumentar a carga tributária, e alega que elas apenas adaptam a legislação estadual às alterações promovidas na lei federal.
Segundo o Executivo, a proposta mantém isenção do ICMS para empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano.
Em outubro, quando o projeto começou a ser discutido, a Federação da Associação Comercial e Empresarial do Paraná chegou a divulgar nota se manifestando contra a proposta, afirmando que se ele fosse aprovado, as empresas que faturam acima de R$ 360 mil teriam até 182% de aumento do imposto.
O governo rebateu a informação, afirmando que as novas alíquotas seriam aplicadas apenas na parcela de faturamento que excede o limite de R$ 360 mil para isenção.
O projeto então foi retirado de pauta para negociação com as entidades empresariais e voltou ao plenário para votação na última segunda-feira, quando foi aprovado em primeira discussão.
Na terça-feira foram apresentadas uma série de emendas à proposta original, levando a proposta a retornar à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
Após a discussão das emendas na CCJ, ele estava previsto para ser votado em segundo turno ontem, fato que acabou não acontecendo.