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04/10/2017 09:24 | Autor: Editor

Projeto de Richa obrigará pequenas empresas a pagarem até 256% a mais de ICMS

Pequenas empresas terão de pagar até 256% a mais de ICMS a partir de janeiro do ano que vem no Paraná.
É o que propõe o Projeto de Lei 557, encaminhado pelo governador Beto Richa à Assembleia Legislativa na semana passada, que põe fim a alíquotas reduzidas que foram implantadas pelo ex-governador Roberto Requião em 2007 para manter os índices abaixo dos praticados pelo então recém-criado Simples Nacional.
Agora Richa pretende adotar as tabelas previstas na legislação nacional, o que forçará empresas paranaenses a pagarem mais impostos.
O projeto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça ontem e na sequência, passará pela Comissão de Finanças, antes de seguir para votação em plenário.
Previsto no âmbito do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional estabelece um regime tributário diferenciado para companhias com faturamento anual bruto de até 3 milhões e 600 mil reais, o limite será de 4 milhões e 800 mil a partir do ano que vem.
Além da redução da carga de impostos, o programa tem o objetivo de facilitar a vida dos empresários, ao permitir o recolhimento tributos federais, estaduais e municipais numa única guia.