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11/09/2017 16:11 | Autor: Editor
Fonte: UOL / CGN

Lula é denunciado por corrupção passiva na Operação Zelotes

MPF denuncia Lula por corrupção passiva na elaboração de MP para montadoras...



O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) denunciou à Justiça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob acusação de crime de corrupção passiva no âmbito da Operação Zelotes.

Esta é a 9ª denúncia oferecida contra o petista e a terceira em uma semana. Das nove denúncias contra o ex-presidente, ele é réu em cinco ações penais e já foi condenado em outra.

A proposta de ação penal, enviada na última sexta-feira (8), mas divulgada apenas nesta segunda (11) pela Procuradoria, tem outros seis denunciados, entre eles o ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, também por corrupção passiva, e os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade, do grupo Caoa, e Paulo Ferraz Arantes, da MMC - Mitsubishi, estes por corrupção ativa.

De acordo com os procuradores, as investigações apontaram que irregularidades foram praticadas no período de elaboração e edição da MP (Medida Provisória) 471, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico. A medida foi editada em 2009, quando Lula ainda exercia o cargo de presidente da República. Segundo os investigadores, R$ 6 milhões foram prometidos ao ex-presidente Lula e a Gilberto Carvalho.

"Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados", aponta a denúncia.

Os procuradores sustentam que o ex-conselheiro do Carf, José Ricardo, recebeu cópia da redação final da MP antes mesmo de a norma ser numerada e publicada.


Ainda de acordo com a denúncia, os recursos foram usados para garantir a edição e a aprovação da MP no Congresso e também para "comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões que era objeto de um recurso no Carf". Esta acusação é objeto de outra ação penal em tramitação na 10ª Vara da Justiça Federal do DF.

A denúncia cita documentos que comprovariam a promessa de pagamentos de vantagens indevidas a intermediários do esquema e a agentes políticos, dentre os quais R$ 6 milhões teriam sido prometidos a Lula e a Carvalho. Os procuradores apontaram que o destino do dinheiro seria o custeio de campanhas eleitorais do PT.

Na ação enviada à Justiça Federal do DF, o Ministério Público pediu que aos envolvidos paguem R$ 12 milhões para ressarcir os cofres públicos, além de multa por danos morais coletivos.

Metade do valor acertado teria sido repassado pela montadora MMC à empresa M&M, pertencente ao empresário Mauro Marcontes, que teria atuado em parceria com o ex-conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), José Ricardo Silva, e o lobista Alexandre Paes dos Santos. Os três foram denunciados por corrupção ativa.

A empresa teria sido o canal utilizado para viabilizar o recebimento e a distribuição da propina.

Provas
De acordo com o MPF, a investida do grupo junto ao governo começou em junho de 2009 quando José Ricardo Silva recebeu do diretor jurídico da M&M duas cartas endereçadas ao então presidente da República com os pedidos de alteração na lei.

Os documentos foram elaborados pelo diretor jurídico da M&M, Ricardo Rett e chegaram a sugerir que a mudança legislativa fosse efetivada por meio de Medida Provisória, o que acabou ocorrendo.

Entre as provas mencionadas pelo MPF estão manuscritos, e-mails e até atas de reuniões apreendidas com os envolvidos. Para o MPF, as expressões "kit de material enviado a Gilberto Carvalho e "café Gilberto Carvalho" que constam de documentos apreendidos evidenciam a relação do grupo criminoso com os agentes públicos.