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17/07/2017 10:11 | Autor: Editor

Recursos judiciais poderão garantir Lula candidato em 2018

Uma eventual condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região não impedirá que ex-presidente Lula concorra à Presidência em 2018.
Há pelo menos dois cenários em que o nome de Lula poderia ser votado nas urnas após condenação em segunda instância.
O primeiro é por meio de alguma liminar que um ministro Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal possa conceder diante de um recurso da defesa, cuja situação não é rara, segundo o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves, pois vários candidatos conseguiram isso nas eleições de 2014 e 2016.
Para advogados especialistas em Direito Eleitoral, há um caminho amplo para Lula conseguir liminares.
A outra possibilidade de o petista poder participar da eleição mesmo condenado pelo TRF-4 é se a sentença vier depois de o TSE validar a candidatura.
Nos termos atuais da legislação eleitoral, o prazo para abertura de registro vai da segunda quinzena de julho até 15 de agosto, o processo de registro dura entre 15 e 30 dias, mas pode se estender ainda mais, se houver uma impugnação.
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves explica que , se a condenação ocorrer até a decisão do TSE sobre a candidatura, o registro do candidato deve ser negado, assegurado o direito de defesa, porém se essa condenação só vier depois de o TSE já ter dado o registro, o candidato concorre, e a questão pode ser reaberta na diplomação, com um recurso contra a expedição do diploma por inelegibilidade superveniente.
Nesse cenário, segundo o ex-ministro, uma hipotética vitória nas urnas poderia ser anulada em seguida pelo TSE.
Na eventualidade de Lula ser condenado pelo TRF-4 depois de eleito, o TSE não impediria que o candidato eleito venha a assumir a Presidência da República, segundo Neves, porem nesse ponto, ainda poderia haver questionamentos jurídicos e tentativa de impugnação.