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06/07/2017 09:05 | Autor: Editor
Fonte: G1

Orçamento de 2018 no Paraná é aprovado sem previsão de reajuste para funcionários públicos

Foto:Audiência pública começou, na Alep, pouco antes das 10h desta sexta-feira (31) (Foto: Amanda Menezes/RPC)
Projeto passou em primeira votação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (5).

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, nesta quarta-feira (5), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018. No texto, que define como deve ser preparado o orçamento para o próximo ano fiscal, não há previsão para o pagamento de reajustes aos servidores públicos estaduais.

O projeto passou em primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ainda precisa ser analisado outras duas vezes pelos parlamentares, já que a proposta original do Executivo recebeu alterações feitas pelos deputados.

De acordo com o texto, o reajuste salarial do funcionalismo público ficou condicionado à disponibilidade financeira no próximo ano. Além disso, o governo deverá dar prioridade ao pagamento de progressões e promoções de carreira. Ou seja, não há garantias de que os servidores recebam aumento.

A LDO prevê que o estado tenha R$ 60,7 bilhões para gastar em 2018. Desse total, o Poder Legislativo receberá 5% para gastos internos. Já o Poder Judiciário e o Ministério Público receberão 9,5% e 4,1%, respectivamente. Do montante que caberá ao Legislativo, 1,9% deverá seguir para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Próximos passos

Caso a LDO seja aprovada na Assembleia Legislativa nas próximas votações, o governo do estado deverá preparar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em que constarão os detalhes sobre como o dinheiro deve ser gasto.

O texto da LOA deverá ser encaminhado aos deputados em setembro deste ano e a votação precisa ser concluída até o dia 31 de dezembro, para que não ocorram atrasos nos pagamentos do estado a credores no próximo ano.