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12/04/2017 09:34 | Autor: Editor

STF abre inquérito contra nove ministros, 29 senadores e 42 deputados federais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou nesta terça-feira a abertura de inquérito contra 09 ministros do governo de Michel Temer, 29 senadores e 42 deputados federais.
Entre os que serão investigados estão ainda os presidentes das duas Casas Legislativas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Na lista há o nome de dois deputados paranaenses: Zeca Dirceu (PT) e Paulo Bernardo (PT).
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, 03 governadores e 24 outros políticos e autoridades.
Os senadores Aécio Neves, presidente do PSDB, e Romero Jucá, presidente do PMDB, serão investigados em cinco inquéritos cada.
Já o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, será investigado em quatro.
Dos ministros de Temer, foram citados Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Destes, Padilha e Kassab responderão em duas investigações.
Estão citados ainda os governadores dos Estados de Alagoas, Renan Filho (PMDB), Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) e Acre, Tião Viana (PT).
O presidente Michel Temer é citado na lista, mas não há pedido de investigação contra ele, por ter “imunidade temporária”.
Por ser presidente, ele não pode ser investigado por crimes não relacionados ao mandato.
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também não aparecem, por não terem prerrogativa de foro.
A lista é baseada na chamada “lista do Janot”, mandada ao STF no dia 14 de março. Ao todo, o procurador-geral da República, enviou 83 pedidos de inquérito ao tribunal.
Com base nas delações dos 77 executivos da empreiteira Odebrecht. Fachin teria decidido a respeito dos pedidos no dia 4 de abril, de acordo com a assinatura eletrônica dos documentos.